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Flávio Tartuce
Notícia ·
há 4 anos
Resumo. Informativo 747 do STJ.
RESUMO. INFORMATIVO 747 DO STJ. 5 DE SETEMBRO DE 2022. TERCEIRA TURMA Processo REsp 1.741.586-MG , Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 07/06/2022, DJe...
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Relva Rios
Artigo ·
há 11 anos
Da execução por quantia certa contra a Fazenda Pública de acordo com a Lei nº 13.105/2015
1) Introdução: Primeiramente, cumpre destacar que o instituto da Execução como um todo encontra-se previsto no CPC de 1973 dos artigos 566 ao 795 e o tema ora estudado encontra apoio nos artigos 730...
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Flávia Ortega Kluska
Notícia ·
há 9 anos
Danos morais e o Novo CPC
Por: Leonardo Beduschi. O CPC/2015 prevê que o valor da causa na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, deve ser o valor pretendido pelo autor (art. 292, inc. V). Essa novidade,...
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